PIE – Prontuário de Instalações Elétricas na NR-10

O Prontuário de Instalações Elétricas (PIE) é um conjunto organizado de documentos técnicos, procedimentos e informações relacionados à segurança das instalações elétricas e aos trabalhos com eletricidade.

Para empresas, indústrias, condomínios e outros estabelecimentos, o PIE permite reunir informações importantes sobre as instalações elétricas, medidas de controle, procedimentos de segurança e documentação técnica necessária à gestão dos riscos elétricos.

No Rio de Janeiro, a organização do prontuário pode ser especialmente relevante para gestores prediais, administradores, responsáveis por manutenção e empresas que precisam demonstrar controle sobre suas instalações elétricas.

O que é o Prontuário de Instalações Elétricas?

O Prontuário de Instalações Elétricas é uma documentação organizada destinada a reunir informações relacionadas às instalações elétricas e às medidas de controle e prevenção previstas na NR-10.

A NR-10 atualmente vigente determina que estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o PIE. A exigência está relacionada ao gerenciamento da segurança das instalações e dos trabalhadores envolvidos com atividades elétricas.

A existência do PIE não substitui a necessidade de inspeções, manutenção, procedimentos de trabalho ou outras medidas de controle. O prontuário deve refletir a realidade da instalação e ser mantido de forma organizada.

Para que serve o PIE?

Quem precisa ter o PIE?

De acordo com a NR-10 atualmente vigente, os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas.

Isso pode abranger diferentes tipos de empreendimentos, como:

• Indústrias;
• Galpões;
• Empresas de médio e grande porte;
• Hospitais;
• Condomínios;
• Edifícios comerciais;
• Shopping centers;
• Empreendimentos com instalações elétricas de maior porte.

A necessidade deve ser avaliada considerando a instalação efetivamente existente e os critérios estabelecidos pela NR-10.

O que deve fazer parte do PIE?

A documentação do PIE deve ser organizada conforme as características da instalação e os requisitos aplicáveis da NR-10.

Entre os documentos e informações que podem compor o prontuário estão:

• Esquemas unifilares atualizados;
• Especificações do sistema de aterramento;
• Equipamentos e dispositivos de proteção;
• Procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança;
• Documentação relacionada às medidas de controle;
• Documentação de qualificação, habilitação, capacitação e autorização dos trabalhadores;
• Registros e documentos técnicos relacionados às instalações;
• Documentos de inspeções e avaliações técnicas;
• Informações relacionadas às instalações elétricas em áreas classificadas, quando aplicável;
• Registros necessários para demonstrar a implementação das medidas de controle previstas na NR-10.

A composição final do PIE deve ser definida considerando a instalação, as atividades realizadas, os riscos existentes e os requisitos normativos aplicáveis.

Esquema unifilar e PIE

Um dos elementos fundamentais da documentação elétrica é o esquema unifilar atualizado.

A NR-10 determina que as empresas mantenham esquemas unifilares atualizados das instalações elétricas, contendo as especificações do sistema de aterramento e dos equipamentos e dispositivos de proteção.

O diagrama deve representar a instalação de maneira compatível com sua configuração real. Alterações na distribuição elétrica, novos circuitos, mudanças de proteção ou ampliações podem exigir atualização da documentação.

PIE e documentação de segurança dos trabalhadores

O prontuário também possui relação com a documentação dos trabalhadores que atuam em instalações e serviços com eletricidade.

Dependendo das atividades realizadas, devem ser consideradas informações relacionadas à qualificação, habilitação, capacitação e autorização dos trabalhadores, além dos procedimentos de trabalho e medidas de controle aplicáveis.

Dessa forma, o PIE não deve ser analisado apenas como documentação da instalação física. Ele também integra informações relacionadas à organização do trabalho e à segurança das atividades elétricas.

Como elaborar um PIE?

A elaboração de um PIE deve começar pelo conhecimento da instalação existente e pela identificação da documentação já disponível.

1. Levantamento inicial da documentação elétrica existente;
2. Avaliação dos esquemas unifilares e informações técnicas disponíveis;
3. Inspeção técnica da instalação, quando necessária;
4. Identificação de documentos ausentes ou desatualizados;
5. Avaliação das medidas de controle relacionadas à NR-10;
6. Organização dos documentos técnicos e administrativos;
7. Elaboração ou atualização dos documentos necessários;
8. Organização do prontuário de forma rastreável e acessível;
9. Definição das necessidades de atualização após modificações ou novas avaliações.

PIE, RTI e Inventário de Riscos: qual a diferença?

Esses documentos podem se relacionar, mas não devem ser tratados como equivalentes. Cada um possui finalidade e conteúdo próprios.

O PIE substitui o RTI?

Não.

O PIE é uma estrutura documental mais ampla. O RTI, quando utilizado, representa um relatório técnico específico relacionado a uma inspeção ou avaliação realizada na instalação.

Um relatório de inspeção pode fazer parte da documentação organizada no PIE, conforme o escopo e a necessidade técnica do empreendimento.

O PIE substitui o projeto elétrico?

Não.

O PIE não substitui projetos, diagramas, laudos ou outros documentos técnicos que sejam necessários para a instalação.

Quando a instalação sofreu modificações, ampliações ou alterações de carga, deve-se avaliar a necessidade de atualização dos projetos e demais documentos técnicos correspondentes.

Importância do PIE para empresas e condomínios no Rio de Janeiro

Para empresas e condomínios no Rio de Janeiro, manter a documentação elétrica organizada pode facilitar inspeções, manutenção, planejamento de intervenções e gestão dos riscos relacionados à eletricidade.

Em instalações antigas, um dos principais desafios é justamente a diferença entre a documentação existente e a configuração atualmente encontrada em campo.

Por isso, antes de simplesmente montar uma pasta de documentos, é importante verificar se os registros disponíveis correspondem à instalação real.

Quando o PIE precisa ser atualizado?

O PIE deve permanecer compatível com a realidade da instalação e com as medidas de controle adotadas.

A necessidade de atualização deve ser avaliada, por exemplo, quando ocorrerem:

• Alterações na instalação elétrica;
• Ampliação de cargas;
• Modificação de quadros elétricos;
• Alteração de sistemas de proteção;
• Reformas ou ampliações;
• Alteração de procedimentos de trabalho;
• Mudanças nas atividades realizadas;
• Novas avaliações ou inspeções técnicas;
• Identificação de documentos desatualizados;
• Alterações nos requisitos normativos aplicáveis.

A atualização deve ser tratada como parte da gestão documental e da manutenção das condições de segurança da instalação.

A nova NR-10 de 2026 e o PIE

Um ponto importante para quem está preparando ou atualizando o PIE é a mudança normativa publicada em 2026.

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a nova redação da NR-10 por meio da Portaria MTE nº 737, de 29 de maio de 2026. Entretanto, conforme informado pelo próprio Ministério, a nova redação entrará em vigor em 1º de junho de 2027, ressalvadas as disposições específicas previstas para instalações elétricas existentes.

Isso significa que, em 2026, empresas que estão organizando seu PIE devem considerar tanto os requisitos atualmente vigentes quanto a transição para a nova redação da NR-10.

Para projetos de adequação, auditorias e elaboração de documentação, é recomendável verificar qual redação normativa é aplicável ao período e à situação específica da instalação.

PIE e segurança elétrica

O prontuário é uma ferramenta de organização e gestão. Ele não elimina os riscos elétricos e não substitui medidas físicas, administrativas e operacionais de controle.

Uma instalação pode possuir um prontuário organizado e ainda apresentar não conformidades que precisam ser corrigidas.

Por isso, a elaboração do PIE deve ser acompanhada, quando necessário, de inspeções, avaliações técnicas, projetos, manutenção e adequações.

Serviços relacionados ao PIE

Perguntas Frequentes sobre o PIE

O PIE é obrigatório?

A NR-10 atualmente vigente determina a constituição e manutenção do PIE para estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW, observados os demais requisitos da norma.

Todo condomínio precisa ter PIE?

Não é correto determinar a obrigatoriedade apenas pelo fato de ser um condomínio. A aplicação do requisito deve considerar a carga instalada e as condições estabelecidas pela NR-10.

O PIE precisa ter ART?

A necessidade de responsabilidade técnica e de ART deve ser avaliada conforme a natureza dos serviços técnicos realizados, as atribuições profissionais e a legislação aplicável. A ART não deve ser tratada simplesmente como um “item do PIE” sem analisar o serviço correspondente.

O PIE é a mesma coisa que o Laudo NR-10?

Não. O PIE é uma estrutura documental mais ampla. Um laudo ou relatório técnico pode compor essa documentação quando pertinente ao escopo realizado.

O PIE precisa ser atualizado?

Sim. A documentação deve permanecer compatível com as condições da instalação e com as medidas de controle adotadas. Alterações, ampliações, novas avaliações e mudanças relevantes podem exigir atualização dos documentos.

A SRT Energia elabora PIE no Rio de Janeiro?

A SRT Energia atua com documentação e serviços de engenharia elétrica, incluindo avaliações técnicas, laudos, inspeções, projetos e adequações relacionadas às instalações elétricas e à NR-10.

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